O objetivo dessa página é informar ao cidadão todas as medidas adotadas pelo Conselho Regional de Medicina para atender a Lei nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O Conselho Regional de Medicina, diante da previsão da edição Lei nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), vem promovendo desde junho de 2019 inúmeras ações voltadas a garantir sua adequação a esse normativo.
• Instrução Normativa CFM Nº 003/2021 - Política de Privacidade de Dados
• Instrução Normativa CFM Nº 003/2019 - Regulamenta os procedimentos relativos ao acesso e ao tratamento de documentos e informações.
Comitê Gestor de Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais Portaria CREMSE 96/2021.
- Controlador: Dr. Jilvan Pinto Monteiro
- Operador: Dr. Gustavo Melo Moura - Secretário-Geral
- Membros: Melba Lorena Silva Rosa-CGAB e Alysson Menezes Souza - STI.
Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais da Lei de Proteção de Dados no âmbito do Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe - Dra. Cláudia Barbosa Guimarães Andrade. Portaria 97/2021.
Agentes de Tratamento - Portaria 98/2021
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