O Plano de Contratações Anual (PCA) é documento elaborado no ano anterior à sua execução, com base na Lei nº 14.133/2021, e no Decreto nº 10.947/2022, sendo essencial para a conformidade com a legislação de licitaçãoes e contratos públicos, constituído a partir da identificação, registro e consolidação das demandas de compras e contratações que a organização pretende realizar, entre elas aquelas necessárias ao alcance das metas e objetivos estratégicos do CREMESE – Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe. É, portanto, um importante instrumento de governança, pois detêm capacidade de alinhar a disponibilidade de recursos às priorizações das metas organizacionais da empresa.

A elaboração do Plano de Contratações passa pelas etapas de mapeamento das necessidades de contratação, enquadramento no orçamento e aprovação do plano.

Uma vez aprovado, o PCA entra na etapa de monitoramento de execução, sendo necessária a sua divulgação no portal de transparência do Conselho e PNCP – Portal Nacional de Contratações Públicas.

PCA 2026 (acesse aqui)