Proteção de Dados Pessoais

O objetivo dessa página é informar ao cidadão todas as medidas adotadas pelo Conselho Regional de Medicina para atender a Lei nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O Conselho Regional de Medicina, diante da previsão da edição Lei nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), vem promovendo desde junho de 2019 inúmeras ações voltadas a garantir sua adequação a esse normativo.

 Sobre a LGPD

 Instrução Normativa CFM Nº 003/2021 - Política de Privacidade de Dados

 Instrução Normativa CFM Nº 003/2019 - Regulamenta os procedimentos relativos ao acesso e ao tratamento de documentos e informações.

Comitê Gestor de Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais Portaria CREMSE 96/2021.

- Controlador: Dr. Jilvan Pinto Monteiro

- Operador: Dra. Gustavo Melo Moura - Secretária-Geral

- Membros: Melba Lorena Silva Rosa-CGAB e Alysson Menezes Souza - STI.

Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais da Lei de Proteção de Dados no âmbito do Conselho Regionald eMedicina do Estado de Sergipe - Dra. Cláudia Barbosa Guimarães Andrade. Portaria 97/2021.

 Agentes de Tratamento - Portaria 98/2021

Se após a leitura dessas informações restar qualquer dúvida ao usuário, ou por qualquer razão precisar se comunicar para assuntos envolvendo os seus dados pessoais, o contato poderá ser realizado pelos canais abaixo:

Encarregado (DPO):
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Fale Conosco:https://cremese.org.br/fale-conosco/